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ICMS faz parte de uma grande carga tributária para as empresas no Brasil, e por isso, você deve conhecer e entender os aspectos fundamentais deste imposto.
O Brasil está entre os países que possuem as maiores cargas tributárias do mundo inteiro, e dentre tantos tributos, é possível citar o ICMS, um imposto que incide sobre a circulação de produtos.
Nesse sentido, é de suma importância destacar que o ICMS é um imposto de altíssima relevância para os estados, pois é a principal fonte de arrecadação para alguns. Porém, o que poucos sabem é que este imposto afeta todos os cidadãos, de modo direto ou indireto.
No geral, o ICMS incide sobre a maior parte das vendas, compras, serviços e transportes que ocorrem no Brasil. Por isso, em qualquer compra que você realiza pode ter a incidência deste imposto.
Tendo em vista que este imposto pode estar presente nas mais diversas transações, seja de compra e venda, transporte ou na realização de serviços, você deve entender o que é o ICMS e quais os seus aspectos fundamentais.
você já deve ter ouvido muito a expressão “carga tributária”. Então, tenha em mente que tributo é tudo aquilo cobrado como forma de contribuição por parte do governo. Assim, os impostos e taxas são espécies de tributo. O ICMS, ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, é um tipo de tributo.
Nesse sentido, o ICMS recai sobre toda movimentação de mercadoria do país, e a partir daqui é possível pensar em muitos segmentos distintos, como o de eletrodomésticos, alimentos, cosméticos, serviços de comunicação e transporte. Como este imposto tem relação com vendas no geral, ele está vinculado à nota fiscal (que pode ser do consumidor, NFCe, ou de produto eletrônico, NF-e).
Como resultado do pagamento, todo valor arrecadado deste imposto é destinado aos estados, que podem investir nos custos das repartições públicas – desde que seja a nível estadual, nunca federal.
No geral, o ICMS pode ser visto como um imposto de arrecadação indireta, isto é, a sua cobrança ocorre no ato da venda de um produto ou prestação de serviço. Isso porque, neste momento, a titularidade do bem é transferida para o comprador.
Em certos casos, os lojistas e empresas assumem essa obrigação tributária, e assim o recolhimento é direto, já que é uma obrigação regular e constante. Além disso, o imposto muda o seu valor de acordo com a situação em questão – não possui um custo fixo.
Isso sem contar que, como o imposto é estadual, cada estado adota a tarifa que mais faz sentido para ele, e por conta disso você deve buscar a regulamentação da sua região.
Como foi dito acima, o ICMS recai sobre algumas movimentações, como transferência e venda de produtos, importação de bens, prestação de serviço (nacional ou no exterior) e transporte entre estados ou municípios. Dessa maneira, o imposto possui uma alíquota variável de acordo com as cobranças estaduais, entretanto, uma alíquota “média” é de 17%.
As operações interestaduais, que envolvem dois estados, contam com o DIFAL, o Diferencial de Alíquota. Essa medida foi criada com o objetivo de diminuir a desigualdade na arrecadação de um estado sobre outro.
Assim, com o DIFAL, é possível oferecer valores menores, e uma região se torna atrativa para negócios, o que pode aumentar a sua renda. Desde 2019, o valor do ICMS deve ser recolhido de forma integral no local em que o produto foi comprado.
Um destaque interessante é para as empresas que optam pelo Simples Nacional, pois esse regime se responsabiliza por todos os tributos na guia mensal com os impostos unificados. Sendo assim, um dos tributos é o ICMS, que neste caso é isento ou contar com porcentagens reduzidas.
Se um contribuinte decide não recolher o ICMS, saiba que ele será considerado inadimplente para o Estado, e deverá, o quanto antes, regularizar essa situação. Isso sem contar com as multas e juros, que são fixados com base na taxa SELIC, representando mais um gasto para a sua empresa. Quem cumpre com o pagamento correto do imposto, além de seguir as normas e leis, evita a sonegação, que é uma prática fiscal muito perigosa.
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