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O incentivo fiscal é uma medida do governo como forma de movimentar o mercado e manter a competitividade. Descubra quais são as suas principais vantagens.
A carga tributária brasileira com certeza é um grande problema para muitas empresas hoje em dia, pois conta com diversos impostos e taxas que devem ser pagas ao governo.
Como uma solução para este problema, surge um incentivo fiscal, ou seja, uma lei governamental que integra as políticas econômicas e objetivos relacionados ao tema, como uma forma de incentivar o mercado.
Essa lei pode ser a nível federal, estadual ou municipal, e visa a economia de dinheiro dos empresários para futuros investimentos, auxiliando a geração de empregos e afins. Por isso, vamos conferir as principais vantagens do incentivo fiscal para o seu negócio.
O incentivo fiscal e a legislação brasileira têm uma relação íntima, afinal, é de responsabilidade do Governo brasileiro manter as leis e normas vigentes atualizadas. Com essa atualização, não sobram lacunas a serem corrigidas ou que ocorra alguma fraude – isto é, alguém ou uma empresa usufrua do incentivo sem ter direito.
Do ponto de vista empresarial, o incentivo fiscal é um meio interessante para que o empreendedor e o seu comércio possam se beneficiar de uma carga tributária menor.
Além deste incentivo, existe também a elisão fiscal, que é um método lícito de planejamento da tributação das empresas, com o intuito de eliminar ou, ao menos, reduzir algumas contribuições.
O incentivo fiscal é um benefício governamental utilizado como política pública, que impulsiona a movimentação do mercado. Assim, ele pode ser aproveitado no âmbito municipal, estadual e federal, permitindo que você contrate, por exemplo, novos funcionários com facilidade.
No geral, este incentivo representa um ganho financeiro, que também pode ser usado como uma forma de melhorar a imagem da sua marca.
O incentivo fiscal funciona de forma mais simples do que se pode imaginar. A sua empresa tem, portanto, a alternativa de destinar uma porcentagem dos seus impostos para projetos de cunho social ou outro que prefira colaborar.
No âmbito federal, esses benefícios consideram o regime de tributação que foi selecionado pela empresa, por isso, apenas pessoas jurídicas que optam pelo lucro real estão aptas a usar o incentivo fiscal.
Desse modo, elas configuram a dedução do imposto de renda. Entretanto, para que isso seja possível, a empresa deve ser tributada se baseando no lucro real. Se ela recolher impostos por lucro arbitrado ou presumido, ou se utilizar o Simples Nacional, não pode aproveitar o incentivo fiscal.
Nas esferas estaduais e municipais, esse tipo de tributação não importa, já que não impacta na apuração de impostos, a exemplo do ICMS, e IPTU ou ISS.
Destaca-se que a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) são recolhidos pela União. Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é pago ao estado. E, por fim, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), para o município.
Como vimos, o incentivo fiscal existe em diferentes âmbitos, como federal, estadual e municipal. Por isso, confira os principais exemplos de cada um deles.
Seis a cada dez empresas utilizam o incentivo fiscal visando o desenvolvimento cultural e social, de acordo com uma pesquisa da Censo Gife. Assim, cerca de R$ 2,9 bilhões foram investidos para isso ao longo dos últimos anos.
Alguns dos incentivos deste âmbito são:
Lei de incentivo ao esporte: presente na Lei 11.438 de 2006, ela se refere ao incentivo ao esporte, e as empresas investem em projetos desta área.
Lei do audiovisual: a Lei 8.685, de 1.993, demonstra a importância do incentivo fiscal na área do audiovisual, atuando de modo exclusivo na produção de filmes nacionais e independentes.
RECAP: o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras está na Lei nº 11.196/2005, suspendendo a obrigatoriedade do PIS/COFINS nas aquisições e ou importações de itens relacionados em decreto.
Após explorar alguns dos exemplos de incentivo fiscal federal, conheça este benefício a nível estadual.
ProAc: o ProAc é um incentivo do Estado de São Paulo, com o intuito de prever a destinação de valores para projetos culturais da comunidade LGBTQ+, negros e das mulheres.
Prodepe: o Programa de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco é um estímulo ao investimento no mercado de atacados e atividade industrial. Ele está ligado ao saldo devedor do ICMS de um certo período fiscal.
PAT: o Programa de Alimentação do Trabalhador diminui cerca de 4% a Contribuição Sindical e o Imposto de Renda (IR). As empresas deste programa fornecem os vales (alimentação e refeição) e os trabalhadores recebem até cinco salários mínimos.
Por fim, você também pode aproveitar incentivos fiscais no nível municipal, como os seguintes:
Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais – DPI: com o intuito de estimular o desenvolvimento da Zona Leste de São Paulo. Assim, empresas incentivam a geração de empregos.
PROCENTRO: esse programa visa revitalizar o desenvolvimento social e econômico do centro de São Paulo. Assim, ele prevê a isenção da taxa para exame e verificação de projeto.
FUMCAD: O Fundo Municipal da Criança e do Adolescente é voltado para o financiamento de projetos que focam nos direitos da criança e do adolescente.
Além de ter uma simples tramitação e sem burocracia para a concessão, o incentivo fiscal permite que as empresas consigam uma boa gestão financeira do negócio. Essa empresa pode, então, investir uma parte do seu recolhimento dos impostos em uma estratégia para o desenvolvimento do negócio com um planejamento relacionado aos objetivos para a marca.
Outro benefício é o investimento em projetos do mesmo ramo que a sua empresa a um custo zero. Logo, a organização ajuda o país, que é uma prática altamente valorizada.
Em troca, a sua marca se expõe de forma positiva sem gastos adicionais, isto é, uma estratégia de marketing sem investimento monetário, afinal, a participação nos projetos funciona como um meio de visibilidade.
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