ICMS: entenda como funciona

O ICMS é um dos impostos mais cobrados hoje no Brasil, e por isso você deve entender como a cobrança dele impacta o seu negócio.

Toda empresa precisa estar em dia com o pagamento dos seus tributos, sejam eles federais, estaduais e municipais. O Tributo pode ser um imposto, taxa ou contribuição social. Assim, um dos tributos mais cobrados para as empresas é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, porém, nem todos os gestores conhecem esse imposto.

Dito isso, entenda como funciona o ICMS e como ele pode impactar o seu setor financeiro.

O que é o ICMS?

O ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, se trata de um tributo cobrado pelos estados em que incide sobre produtos. Esses produtos podem ser os mais variados possíveis, desde eletrodomésticos até sapatos, por exemplo. Assim, esse imposto se aplica à comercialização de produtos e bens importados no Brasil.

Sendo assim, saiba que esse imposto não é cobrado de modo direto, afinal, o valor deste tributo é adicionado ao custo do produto ou serviço. Com a venda do produto ou serviço, há o chamado fato gerador – que é aquele que justifica a incidência do tributo.

Porém, a titularidade do imposto (a responsabilidade de pagar o tributo) é transferida para o comprador. Isso significa que o tributo só é cobrado a partir do momento em que o serviço é prestado ou o produto é vendido.

Como é regulado o ICMS?

Como foi dito acima, é um tributo estadual, e por isso a sua regulamentação varia de acordo com cada estado do Brasil. Assim, o estado define a porcentagem que é cobrada nas regiões de atuação.

Por isso, cada local possui a sua tarifa cobrada, então, confira como acontece no seu estado. Contudo, algumas leis são comuns sobre o tema, que são feitas pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

Como é feito o cálculo?

Varia de acordo com o estado, então, para saber o cálculo deste imposto, você deve ter conhecimento da alíquota que é cobrada no seu estado. Assim, basta multiplicar o preço do seu produto pela alíquota do estado, e você encontrará o ICMS da mercadoria.

Digamos que o seu produto custa R$ 100, e no seu estado a tarifa é de 15%. Então, multiplicando 100 X 15, encontramos o resultado de R$ 115. Isso significa dizer que o valor do imposto é de R$ 15 reais.

O que acontece quando as operações são interestaduais?

Quando a operação de serviço ou de venda ocorre de modo interestadual, entre estados, é necessário ter atenção com a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços. Nessa situação, aplicamos o DIFAL, o Diferencial de Alíquota, em que existe a fim de diminuir a desigualdade de arrecadação do imposto.

Antes, o valor do imposto era cobrado apenas para um estado. Contudo, após o Convênio ICMS 93/2015, este tributo começou a ser dividido, de maneira gradual, entre a origem e o destino do produto.

Por exemplo, em 2018, cerca de 80% do valor do tributo era destinado à UF de destino, e 20% ficaram para o estado de origem. Já em 2019, esse valor foi recolhido de modo integral pelo estado que comprou o produto.

Quais operações incluem o ICMS?

A fim de tornar o tema facilmente compreensível, conheça as principais operações que incluem o ICMS. Tenha em mente que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços hoje é uma das maiores fontes de arrecadação estadual, logo, muitas movimentações podem inclui-lo como tributo, a exemplo das seguintes:

• Transferência e vendas de produtos;
• Transporte de pessoas, valores e bens entre estados/municípios;
• Importação de produtos (com objetivo de revenda e de consumo próprio);
• Prestação de serviços no exterior; e
• Telecomunicação.

Como é feito o pagamento?

Para fazer o pagamento, a empresa deve ter cadastro na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no seu estado. Assim, você adquire a Inscrição Estadual, que é representada por uma sequência de números. Essa é a confirmação que você precisa para atestar que é um contribuinte.

É de suma importância ter atenção com essa inscrição, uma vez que ela varia de acordo com o estado. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Sefaz da sua região e tire suas dúvidas.

Consequências da falta de recolhimento do ICMS

A falta de recolhimento do imposto resulta na situação de inadimplemento com o Estado. Em algum momento, você precisa regularizar essa situação realizando o pagamento das suas cobranças em atraso.

Lembre-se de que você deve arcar com a taxa de juros desse atraso, cujo valor é fixado com a taxa SELIC. Por isso, o pagamento em dia evita que você sofra com algum problema fiscal, além de não aumentar o valor desse tributo.

Como diminuir o valor do ICMS da minha empresa?

Se você deseja diminuir o valor do ICMS da sua empresa, saiba que uma solução interessante é terceirizar a parte logística do seu negócio. Isso porque essa empresa contratada será responsável por todos os trâmites logísticos, diminuindo, inclusive, o tempo gasto nesse setor. Essa também é uma forma de reduzir a sua responsabilidade fiscal. 

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